Política de Privacidade
Política de Privacidade e Tratamento de Dados
Última atualização: 24 de outubro de 2025
1. Nosso Compromisso com a Sua Privacidade
Nós, do escritório Raimundo Goes Advocacia, levamos sua privacidade e a proteção dos seus dados a sério. Este documento explica de forma clara como coletamos, usamos e protegemos as informações que você compartilha conosco. Nosso compromisso é tratar seus dados com o máximo de respeito, segurança e, acima de tudo, em estrita conformidade com o sigilo profissional exigido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
2. Quais Informações Coletamos?
Ao preencher nosso formulário de diagnóstico, coletamos apenas as informações estritamente necessárias para analisar o seu caso. São elas:
Nome Completo: Para nos dirigirmos a você de forma respeitosa e correta.
Número de Telefone (com WhatsApp): Para entrarmos em contato e agendarmos sua análise gratuita.
Informações sobre sua condição de saúde: Coletamos a informação que você nos fornece sobre um eventual diagnóstico de doença grave, pois este é o requisito fundamental previsto em lei (Lei 7.713/88) para a análise do seu direito à isenção do Imposto de Renda.
3. Para Que Finalidade Usamos Suas Informações?
Suas informações são utilizadas com um único e exclusivo propósito: a defesa dos seus direitos. As finalidades são:
Análise Preliminar: Realizar um diagnóstico inicial para verificar se o seu caso se enquadra nos requisitos da lei para a isenção do Imposto de Renda.
Contato e Agendamento: Entrar em contato para apresentar os resultados do diagnóstico e, se for o caso, agendar uma consulta gratuita para explicar os próximos passos.
Prestação de Serviços Jurídicos: Caso você decida nos contratar, seus dados serão utilizados para a elaboração do processo judicial ou administrativo necessário para garantir o seu direito.
4. Com Quem Compartilhamos Seus Dados?
Com ninguém, exceto quando estritamente necessário para o seu processo.
Suas informações jamais serão vendidas, alugadas, trocadas ou compartilhadas com outras empresas para fins de marketing. O compartilhamento de dados ocorrerá apenas com órgãos do Poder Judiciário ou da Administração Pública, como a Receita Federal, no decorrer do processo para a defesa do seu direito, sempre sob o mais rigoroso sigilo profissional.
5. Por Quanto Tempo Guardamos Seus Dados?
Se você não se tornar nosso cliente: Suas informações serão mantidas em nosso banco de dados seguro por um período de até 12 meses para eventuais contatos futuros sobre o seu caso, e após esse período, serão descartadas de forma segura.
Se você se tornar nosso cliente: Manteremos seus dados armazenados de forma segura durante todo o período de tramitação do seu processo e pelo tempo adicional exigido por lei para a guarda de documentos processuais.
6. Seus Direitos como Titular dos Dados (LGPD)
A Lei Geral de Proteção de Dados garante a você total controle sobre suas informações. Você pode, a qualquer momento e de forma gratuita, entrar em contato conosco para:
Confirmar se tratamos seus dados.
Acessar as informações que temos sobre você.
Corrigir dados que estejam incompletos ou desatualizados.
Solicitar a exclusão de suas informações de nosso banco de dados.
7. Segurança das Informações
Utilizamos sistemas e processos para proteger suas informações contra acesso não autorizado, alteração ou destruição. Nossa equipe é treinada para seguir os mais altos padrões de sigilo e confidencialidade, conforme determina o Estatuto da Advocacia e da OAB.
8. Contato
Se você tiver qualquer dúvida sobre esta Política de Privacidade ou sobre como tratamos seus dados, por favor, entre em contato conosco.
RAIMUNDO GOES ADVOCACIA UNIPESSOAL, OABMT 4830, CNPJ 63.288.631/0001-78, Av. Tancredo Neves, 1734 - Campos Elíseos, Cuiabá - MT, 78065-769, e-mail: rm.goesjunior@gmail.com, telefone Whatsapp +5565981293200.